Plano de saúde deve autorizar cirurgia em criança

Direito do consumidor. Plano de saúde. Obrigação de fazer.

Homologado acordo para retirada de ambulantes da BR-488, no entorno da Basílica de Aparecida

Prefeitura tem mais 150 dias para remover barracas que impedem circulação de veículos; descumprimento do acordo resulta em multa de R$ 10 mil por dia

Ação de indenização por sacrifício de animais prescreve em 180 dias

Santos alegou que o entendimento defendido pelo Tribunal de Justiça do Paraná viola o disposto no artigo 1º do Decreto n. 20.910/1932, bem como diverge de julgados de outros tribunais em hipóteses análogas.

Acusado de roubo qualificado permanece preso

Ele foi preso em flagrante pelo crime cometido, segundo a acusação, com violência e grave ameaça com emprego de arma de fogo.

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

Advogado não consegue suspender exclusão do quadro da OAB-SP

Por erro cartorial, 16ª Câmara Cível cancela sentença por justa causa

Prescrição bienal não se aplica à aposentadoria por invalidez

Desafios do estatuto da criança e do adolescente na atualidade

Leitura da Lei 8.069, 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, acompanhada da análise dos principais pontos e problemas de aplicação efetiva

Constitucionalismo norte-americano e separação de poderes

O enfoque é o constitucionalismo dos EUA e o princípio de separação de poderes, abordando seu significado e evolução até o contexto contemporâneo.

Reforma aumenta carga horária do ensino médio no Brasil e reduz conteúdo obrigatório

MEC prevê que primeiros alunos afetados sejam os que ingressarem no ensino médio em 2018. Texto precisa ser discutido e votado no Congresso em até 120 dias.

Embargos. Estabilidade provisória. Empregada portadora de sequela de poliomielite. Acidente de trabalho.

Não emissão da cat pelo empregador. Garantia de emprego.

Agravo de instrumento. Inventário.

Alterações contratuais realizadas com procuração do extinto.

Competência material da justiça do trabalho. Ação civil pública. Equipamentos de segurança

Metalúrgico não receberá adicional de transferência por ter passado 10 meses no exterior

Para a Primeira Turma, não houve mudança de domicílio.

Impeachment vira grife dos antipetistas

Grupos e empresários lançam roupas e produtos com slogans contrários a Dilma e a seu partido

Hospital condenado por perder corpo de bebê

Ação de Indenização

Companhia deve indenizar passageiro que foi impedido de embarcar

Devido à situação humilhante, o homem ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra a VRG Linhas Aéreas

Apelação criminal. Homicídio triplamente qualificado.

Vítima, ex companheira do réu, alvejada com 30 facadas, ocasião em que no mesmo imóvel encontravam-se os três filhos do casal.